Precios de Transferencia

No cenário empresarial globalizado, as operações entre empresas relacionadas – conhecidas como partes vinculadas – tornaram-se cada vez mais comuns. Para garantir transparência e prevenir práticas abusivas, os países adotaram regulamentações de Preços de Transferência (Transfer Pricing). Nesse contexto, o compliance desempenha um papel fundamental para assegurar que as empresas estejam alinhadas às normas fiscais e evitem riscos significativos.

O que é compliance em Preços de Transferência?

O compliance em Preços de Transferência consiste no conjunto de políticas, controles internos e procedimentos que permitem à empresa demonstrar que suas transações internacionais foram realizadas conforme o princípio arm’s length – ou seja, com preços compatíveis aos praticados entre partes independentes.

Isso inclui:

• Documentação adequada e atualizada
• Métodos de precificação corretos
• Monitoramento contínuo das operações
• Relatórios obrigatórios, como o Master File, Local File e Country-by-Country Report (CbCR)

Por que o compliance é tão importante?

1. Redução de riscos fiscais e penalidades

A falta de conformidade pode gerar autuações, multas elevadas e ajustes fiscais significativos. Manter uma política consistente de compliance diminui a probabilidade de questionamentos das autoridades tributárias.

2. Transparência e credibilidade com investidores

Empresas que demonstram controle sobre suas políticas de transferência inspiram mais confiança em investidores, acionistas e parceiros. Isso reforça a governança corporativa e melhora a reputação no mercado.

3. Conformidade com padrões internacionais

Organismos como a OCDE (OECD) estabelecem diretrizes amplamente adotadas no mundo. Seguir essas orientações ajuda a empresa a operar em múltiplas jurisdições sem conflitos entre legislações locais.

4. Gestão eficiente de riscos financeiros

Um compliance robusto permite identificar operações sensíveis, ajustar métodos de precificação e garantir que a empresa não pague impostos além do necessário.

5. Suporte à tomada de decisões estratégicas

Com dados organizados e análises confiáveis, a empresa pode planejar suas operações globais com maior segurança, prever impactos fiscais e otimizar seu planejamento tributário dentro da lei.

Elementos essenciais de um programa eficaz de compliance em Preços de Transferência

• Mapeamento das operações intercompany

É essencial entender todas as transações entre empresas relacionadas: compra e venda de bens, prestação de serviços, licenciamento de intangíveis, empréstimos, entre outros.

• Escolha adequada dos métodos de precificação

A seleção do método deve ser sustentada por análises comparativas, estudos de mercado e informações confiáveis.

• Documentação robusta e organizada

Relatórios completos e atualizados facilitam auditorias e reduzem riscos de ajustes fiscais.

• Monitoramento contínuo

As regras fiscais mudam com frequência. Revisões periódicas evitam divergências entre as práticas da empresa e as normas vigentes.

• Integração com a estratégia tributária

O compliance deve caminhar junto do planejamento tributário, garantindo conformidade sem comprometer a competitividade.

Benefícios para empresas que investem em compliance

• Prevenção de litígios fiscais
• Redução de custos com auditorias e consultorias
• Maior previsibilidade tributária
• Reputação fortalecida
• Melhoria da governança corporativa

Conclusão

O compliance em Preços de Transferência é um pilar indispensável para empresas que operam internacionalmente. Além de assegurar conformidade com a legislação, ele fortalece a credibilidade, reduz riscos fiscais e contribui diretamente para a sustentabilidade do negócio. Investir em políticas e processos sólidos de Preços de Transferência não é apenas uma obrigação legal — é uma vantagem competitiva essencial no ambiente corporativo moderno.

A globalização e o avanço acelerado da economia digital transformaram profundamente o cenário econômico internacional, impactando diretamente as regras e práticas de Preços de Transferência (Transfer Pricing). As empresas multinacionais operam hoje em um ambiente cada vez mais interconectado, no qual as transações transfronteiriças e os intangíveis digitais desafiam os métodos tradicionais de precificação entre partes relacionadas.

1. A globalização e o aumento das operações intercompanhias

A globalização facilitou a expansão das empresas para novos mercados e a fragmentação das cadeias produtivas. Componentes, serviços e propriedade intelectual são frequentemente transferidos entre subsidiárias localizadas em diferentes países.
Esse cenário aumenta a complexidade das transações intercompanhias e a necessidade de garantir que os preços praticados estejam em conformidade com o princípio do arm’s length, ou seja, que reflitam valores de mercado entre partes independentes.

Com isso, as administrações tributárias de diversos países intensificaram a fiscalização, buscando evitar a erosão da base tributária e a transferência artificial de lucros para jurisdições de baixa tributação.

2. O desafio da economia digital

A economia digital representa o maior desafio contemporâneo para os regimes de Preços de Transferência. Modelos de negócio baseados em plataformas online, big data, inteligência artificial e ativos intangíveis tornam mais difícil determinar onde o valor é realmente criado e, portanto, onde os lucros devem ser tributados.

Empresas digitais podem gerar receita substancial em países onde não têm presença física significativa, o que desafia as regras tradicionais de alocação de lucros. Nesse contexto, a OCDE tem liderado discussões internacionais — como o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) — para adaptar as normas fiscais à nova realidade digital.

3. Intangíveis e a atribuição de valor

A economia digital é fortemente baseada em intangíveis — marcas, algoritmos, software, bases de dados e know-how — que são difíceis de avaliar e transferir. A atribuição de valor a esses ativos é um dos pontos mais complexos dos Preços de Transferência, especialmente quando são desenvolvidos em um país e explorados globalmente.

A OCDE reforça a importância de analisar as funções DEMPE (Desenvolvimento, Melhoria, Manutenção, Proteção e Exploração de intangíveis) para determinar onde o valor é realmente criado dentro do grupo multinacional.

4. Respostas regulatórias e tendências globais

Vários países têm atualizado suas legislações de Preços de Transferência para acompanhar essas transformações. As principais tendências incluem:

• Maior ênfase na substância econômica das operações, não apenas em contratos formais;
• Relatórios país a país (CbCR) para maior transparência fiscal;
• Regras específicas para transações com intangíveis e serviços digitais;
• Adoção de mecanismos multilaterais, como o Pilar 1 e o Pilar 2 do projeto da OCDE, voltados para a tributação justa da economia digital.

5. Conclusão

A globalização e a economia digital ampliaram as oportunidades de negócios, mas também elevaram os desafios tributários. O campo dos Preços de Transferência tornou-se mais estratégico e técnico, exigindo das empresas maior transparência, documentação robusta e uma compreensão profunda das novas dinâmicas de criação de valor.

Adaptar-se a esse novo cenário não é apenas uma questão de conformidade, mas também de gestão eficiente de riscos fiscais e de sustentabilidade corporativa em um ambiente globalizado e digital.

As regras de Preços de Transferência (Transfer Pricing) são um dos pilares mais importantes da tributação internacional. Elas visam garantir que as transações entre empresas do mesmo grupo econômico — especialmente quando envolvem diferentes países — sejam realizadas de forma justa e de acordo com o chamado princípio do arm’s length (ou “princípio da plena concorrência”). Esse princípio estabelece que os preços praticados entre partes relacionadas devem ser equivalentes aos que seriam aplicados entre empresas independentes em condições de mercado.

1. O que são Preços de Transferência

Os Preços de Transferência referem-se aos valores cobrados nas operações entre empresas vinculadas, como filiais, subsidiárias ou controladas. Essas transações podem incluir venda de produtos, prestação de serviços, empréstimos, royalties, ou transferência de propriedade intelectual.

Sem regras claras, multinacionais poderiam manipular esses preços para transferir lucros de países com alta tributação para jurisdições de baixa carga fiscal, reduzindo o pagamento de impostos globalmente.

2. Obrigações das Multinacionais

As multinacionais que operam no Brasil — ou em qualquer país com regulamentação de Preços de Transferência — precisam cumprir uma série de obrigações legais e documentais. Entre as principais, destacam-se:

a) Documentação e comprovação das operações

As empresas devem manter registros detalhados das operações realizadas entre partes relacionadas, incluindo contratos, planilhas de preços, relatórios financeiros e análises de mercado. Esses documentos servem para comprovar que os preços utilizados estão em conformidade com o princípio do arm’s length.

b) Aplicação dos métodos oficiais de cálculo

No Brasil, os métodos aceitos pela legislação para determinar se os preços estão dentro dos limites legais incluem o Método dos Preços Independentes Comparáveis (PIC), o Método do Custo mais Lucro (MCL), o Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL), entre outros.
Com a reforma de 2023, o país passou a alinhar suas regras às Diretrizes da OCDE, exigindo uma análise mais detalhada e baseada em comparabilidade real de mercado.

c) Declaração fiscal e ajustes obrigatórios

Caso a empresa identifique diferenças entre o preço praticado e o valor de mercado, deve realizar ajustes de Preços de Transferência antes da entrega da declaração fiscal, evitando penalidades e autuações.

d) Relatórios específicos (Local File e Master File)

As multinacionais de maior porte precisam apresentar relatórios padronizados internacionalmente:

• Local File: informações detalhadas sobre as transações da empresa no país.
• Master File: panorama global do grupo multinacional, incluindo estrutura organizacional, política de preços de transferência e cadeias de valor.

3. Penalidades pelo descumprimento

O não cumprimento das obrigações de Preços de Transferência pode gerar multas significativas, autuações fiscais e até questionamentos internacionais. Além disso, pode afetar a reputação da empresa e seu relacionamento com as autoridades tributárias.

4. Boas práticas para conformidade

• Implementar políticas internas claras de preços de transferência.
• Revisar periodicamente as operações intercompanhia.
• Manter documentação robusta e atualizada.
• Consultar especialistas em tributação internacional para assegurar o alinhamento às diretrizes da OCDE e à legislação local.

5. Conclusão

Cumprir corretamente as obrigações de Preços de Transferência é essencial para as multinacionais que desejam operar de forma transparente e segura. Além de evitar riscos fiscais, a conformidade fortalece a governança corporativa e contribui para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

As regras de preços de transferência aplicam-se a empresas e entidades que realizam operações com partes relacionadas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Essas regras visam garantir que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas a preços de mercado, evitando a manipulação de preços para reduzir a carga tributária. No Brasil, as normas de preços de transferência estão previstas na legislação fiscal, especialmente na Lei nº 12.715/2012 e nas instruções normativas da Receita Federal.

Principais sujeitos às regras de preços de transferência:

1. Empresas que realizam operações com partes relacionadas:
   • Operações entre matriz e filial.
   • Operações entre empresas do mesmo grupo.
   • Operações com sócios, administradores ou parentes próximos.
2. Operações internacionais:
   • Importações e exportações entre empresas relacionadas.
   • Prestação de serviços entre partes relacionadas.
   • Transferência de intangíveis, como marcas e patentes.
3. Entidades sujeitas à tributação no Brasil:
   • Empresas residentes ou domiciliadas no Brasil.
   • Empresas estrangeiras com operações no Brasil que se enquadrem nas regras de preços de transferência.

Objetivo das regras:

• Evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições com tributação mais favorável.
• Garantir que os preços praticados em operações entre partes relacionadas sejam equivalentes aos que seriam praticados entre partes independentes (princípio do «arm’s length»).

Métodos de precificação:

A legislação brasileira estabelece métodos para determinar se os preços de transferência estão em conformidade com as regras, como:

• Preço Independente Comparado (PIC).
• Custo de Aquisição mais Tributos e Lucro (CAP).
• Preço sob Cotação na Exportação (PECEX).
• Preço de Venda por Atacado menos Lucro (PVL).
• Preço de Venda a Varejo menos Lucro (PVV).
• Margem Líquida sobre Custos (MLC).

Empresas que não cumprirem as regras de preços de transferência podem sofrer ajustes fiscais e penalidades pela Receita Federal. Portanto, é essencial que as empresas realizem uma análise cuidadosa de suas operações com partes relacionadas e mantenham documentação adequada para comprovar a conformidade.

O que é um Relatório Mestre?

Um relatório mestre, também conhecido como relatório principal ou relatório consolidado, é um documento abrangente que reúne e sintetiza informações de diversos outros relatórios, bancos de dados ou fontes de dados. Ele serve como um ponto central para a análise e tomada de decisões, fornecendo uma visão geral completa e concisa de um determinado tema, projeto ou processo.

Características de um Relatório Mestre:

• Consolidação de dados: Combina dados de múltiplas fontes, como planilhas, bancos de dados, sistemas ERP e CRM.
• Visão holística: Apresenta uma visão completa e integrada de um assunto, permitindo identificar padrões, tendências e relacionamentos entre diferentes dados.
• Personalização: Pode ser personalizado para atender às necessidades específicas de diferentes públicos, como gestores, analistas e stakeholders.
• Formatação flexível: Permite a criação de diferentes formatos de apresentação, como gráficos, tabelas, mapas e texto.
• Atualização dinâmica: Pode ser atualizado automaticamente com os dados mais recentes, garantindo a precisão e a relevância das informações.

Estrutura típica de um relatório mestre:

• Capa: Contém informações básicas como título, autor, data e logo da empresa.
• Sumário: Apresenta uma visão geral dos tópicos abordados no relatório.
• Introdução: Contextualiza o tema do relatório e apresenta os objetivos.
• Corpo: Apresenta os dados consolidados, análises e resultados.
• Conclusão: Resume as principais conclusões e recomendações.
• Apêndices: Contém informações adicionais, como tabelas detalhadas, gráficos e metodologia utilizada.

Benefícios de um relatório mestre:

• Melhora na tomada de decisões: Ao fornecer uma visão completa e precisa dos dados, o relatório mestre facilita a identificação de oportunidades e riscos.
• Aumento da eficiência: Elimina a necessidade de consultar múltiplos documentos, economizando tempo e recursos.
• Comunicação mais eficaz: Permite comunicar informações complexas de forma clara e concisa.
• Melhoria na qualidade das informações: Ao consolidar dados de diversas fontes, o relatório mestre ajuda a identificar e corrigir inconsistências.

Ferramentas para criar relatórios mestres:

• Softwares de business intelligence: Power BI, Tableau, Qlik Sense.
• Planilhas eletrônicas: Excel.
• Linguagens de programação: Python, R.
• Plataformas de relatórios personalizados: Google Data Studio.

Exemplos de uso de relatórios mestres:

• Negócios: Análise de desempenho financeiro, análise de mercado, acompanhamento de metas de vendas.
• Recursos humanos: Análise de turnover, acompanhamento de indicadores de desempenho, planejamento de força de trabalho.
• Marketing: Análise de campanhas, acompanhamento de métricas de mídia social, análise de comportamento do consumidor.
• Produção: Análise de eficiência, acompanhamento de indicadores de qualidade, gestão de estoque.

Dicas para criar um relatório mestre eficaz:

• Defina o público-alvo: Adapte o conteúdo e o formato do relatório às necessidades do público.
• Utilize uma linguagem clara e objetiva: Evite jargões técnicos e termos complexos.
• Priorize as informações mais importantes: Destaque os dados mais relevantes para a tomada de decisões.
• Utilize visualizações de dados: Gráficos, tabelas e mapas facilitam a compreensão das informações.
• Realize testes: Verifique se o relatório é fácil de entender e navegar.

Conclusão:

O relatório mestre é uma ferramenta poderosa para a análise de dados e a tomada de decisões. Ao consolidar informações de diversas fontes, ele permite uma visão mais completa e precisa da situação, auxiliando os gestores a identificar oportunidades, tomar decisões estratégicas e alcançar melhores resultados.

A documentação de preços de transferência é uma ferramenta essencial para as empresas multinacionais, pois garante a conformidade com a legislação fiscal e minimiza os riscos de ajustes.

Os preços de transferência são as condições e valores estabelecidos para transações entre empresas de um mesmo grupo, que estão localizadas em diferentes jurisdições fiscais. A tributação sobre os preços de transferência é um tema relevante, especialmente no contexto internacional, pois pode afetar a alocação de lucros e a carga tributária das empresas.

Aqui estão alguns pontos-chave sobre o tema:

1. Objetivo da Tributação de Preços de Transferência: A principal intenção das regras de preços de transferência é evitar a manipulação de preços entre empresas do mesmo grupo para reduzir a carga tributária. Por exemplo, uma empresa pode vender bens ou serviços a uma subsidiária em outro país a um preço muito baixo para reduzir seus lucros e, consequentemente, os impostos a pagar.
2. Princípio da Plena Competição: A maioria dos países segue o princípio da «plena concorrência» (ou arm’s length principle), conforme estabelecido pela OCDE. Esse princípio estabelece que as transações entre empresas do mesmo grupo devem ser realizadas em condições comparáveis às de transações entre empresas independentes, ou seja, o preço deve ser o que seria praticado no mercado aberto.
3. Métodos de Preços de Transferência: Existem diferentes métodos para determinar o preço de transferência, tais como:
   • Método do preço comparável no mercado: Compara os preços da transação com preços praticados por empresas independentes.
   • Método do custo acrescido: Baseado no custo da produção ou aquisição, com uma margem adicional.
   • Método do preço de revenda: Baseado no preço de venda do produto ou serviço para um cliente final.
   • Método da divisão do lucro: Distribui o lucro entre as entidades do grupo, com base na contribuição de cada uma para a criação do lucro.
4. Documentação e Compliance: As empresas devem manter documentação que comprove que os preços de transferência adotados estão em conformidade com as normas fiscais. Essa documentação é fundamental para evitar questionamentos por parte das autoridades fiscais, que podem realizar auditorias para verificar a adequação dos preços.
5. Desafios e Riscos: A complexidade das regras de preços de transferência e a diversidade das legislações em diferentes países podem gerar desafios para empresas multinacionais. Se uma empresa não cumprir as regras corretamente, pode enfrentar penalidades fiscais, como multas e ajustes nos lucros tributáveis.
6. Brasil e Preços de Transferência: No Brasil, a legislação sobre preços de transferência é regulada pela Receita Federal e segue, em grande parte, os princípios da OCDE, mas com algumas especificidades. Além disso, o Brasil tem uma metodologia própria para a determinação dos preços de transferência, baseada em margens de lucro e preços de mercado.

Se você precisar de informações mais específicas sobre como isso se aplica ao seu caso ou ao seu negócio, posso detalhar mais conforme necessário!

A documentação de preços de transferência é um conjunto de registros que as empresas multinacionais devem manter para demonstrar que os preços praticados em transações entre empresas relacionadas (parte de um mesmo grupo econômico) são compatíveis com o princípio da plena concorrência, ou seja, como se as transações fossem realizadas entre partes independentes.

Por que a documentação é importante?

• Prevenção de ajustes fiscais: Demonstra que os preços praticados são justos e evita que as autoridades fiscais façam ajustes arbitrários.
• Conformidade com a legislação: Garante o cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pelos países onde a empresa opera.
• Segurança jurídica: Oferece maior segurança jurídica em caso de fiscalizações e disputas.
• Transparência: Permite uma melhor compreensão das operações da empresa e facilita a análise de riscos.

O que deve constar na documentação?

A documentação de preços de transferência deve conter informações detalhadas sobre as transações realizadas entre as empresas relacionadas, incluindo:

• Descrição das partes envolvidas: Identificação das empresas relacionadas e sua participação no grupo econômico.
• Descrição das transações: Natureza dos bens ou serviços transacionados, condições de pagamento, volumes, prazos, etc.
• Análise funcional: Descrição das funções desempenhadas por cada empresa, os riscos assumidos e os ativos utilizados.
• Análise de comparabilidade: Identificação de empresas independentes que realizam transações comparáveis e comparação dos preços praticados.
• Método de precificação: Explicação do método de precificação utilizado (por exemplo, custo acrescido, preço de revenda minorado, lucro líquido, etc.) e os motivos de sua escolha.
• Cálculos: Apresentação detalhada dos cálculos utilizados para determinar os preços de transferência.
• Conclusões: Síntese dos resultados da análise e justificativa dos preços praticados.

Quais são os principais métodos de precificação?

Os métodos de precificação mais utilizados são:

• Método do custo acrescido: O preço de transferência é calculado adicionando uma margem de lucro razoável ao custo de produção ou aquisição do bem ou serviço.
• Método do preço de revenda minorado: O preço de transferência é determinado subtraindo uma margem de lucro razoável do preço de venda ao cliente não relacionado.
• Método do lucro líquido: Compara a margem de lucro da empresa relacionada com a margem de lucro de empresas independentes em situações comparáveis.
• Método do preço comparável não controlado (PCNC): Baseia-se na comparação dos preços praticados em transações entre partes independentes para produtos ou serviços semelhantes.

Documentação Mestre e Arquivos Locais

A OCDE estabeleceu um padrão para a documentação de preços de transferência, que inclui:

• Documento Mestre: Um documento que contém informações gerais sobre o grupo econômico, como estrutura, políticas de preços de transferência e análise de riscos.
• Arquivos Locais: Documentos específicos para cada jurisdição, que detalham as transações realizadas e os métodos de precificação utilizados.

Importância da atualização da documentação

A documentação de preços de transferência deve ser atualizada anualmente para refletir as mudanças nas operações da empresa e nas legislações fiscais.

Conclusão

A documentação de preços de transferência é uma ferramenta essencial para as empresas multinacionais, pois garante a conformidade com a legislação fiscal e minimiza os riscos de ajustes. A elaboração de uma documentação completa e precisa exige conhecimento técnico e experiência em preços de transferência.

Os preços de transferência são os preços estabelecidos entre empresas relacionadas (por exemplo, empresas de um mesmo grupo) para a compra e venda de bens, serviços ou a utilização de ativos intangíveis. A definição desses preços é crucial para garantir a correta tributação dos lucros em cada jurisdição e evitar a elisão fiscal.

Por que os métodos de preços de transferência são importantes?

• Equidade fiscal: Asseguram que os lucros sejam tributados no país onde são gerados.
• Prevenção de elisão fiscal: Evitam que empresas manipulem os preços para transferir lucros para jurisdições com taxas de imposto mais baixas.
• Comparabilidade internacional: Permitem a comparação de resultados entre empresas de diferentes países.

Quais são os principais métodos de preços de transferência?

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabeleceu diretrizes que reconhecem diversos métodos para determinar preços de transferência. Os mais comuns são:

1. Método do preço comparável não controlado (PCNC):
   • Consiste em comparar os preços praticados em transações entre partes independentes para produtos ou serviços semelhantes.
   • É o método mais utilizado devido à sua simplicidade e objetividade.
2. Método do custo acrescido:
   • Aplica-se quando a empresa relacionada é um fabricante ou prestador de serviços.
   • O preço de transferência é calculado adicionando uma margem de lucro razoável ao custo de produção ou prestação do serviço.
3. Método do preço de revenda minorado:
   • Utilizado quando a empresa relacionada é um distribuidor.
   • O preço de transferência é determinado subtraindo uma margem de lucro razoável do preço de venda ao cliente não relacionado.
4. Método do lucro líquido:
   • Baseia-se na comparação da margem de lucro obtida pela empresa relacionada com a margem de lucro de empresas independentes em situações comparáveis.
5. Método do retorno sobre ativos:
   • Compara o retorno sobre os ativos utilizados na transação com o retorno obtido por empresas independentes em operações semelhantes.

Fatores a serem considerados na escolha do método:

• Natureza da transação: Bens tangíveis, serviços, ativos intangíveis.
• Funções desempenhadas: Desenvolvimento, produção, distribuição, etc.
• Riscos assumidos: Riscos comerciais, financeiros, etc.
• Ativos empregados: Tangíveis e intangíveis.

Documentação dos preços de transferência

A documentação dos preços de transferência é fundamental para demonstrar a adequação dos preços praticados e evitar ajustes fiscais. A documentação deve conter informações sobre:

• As partes envolvidas na transação.
• A natureza da transação.
• O método de precificação utilizado.
• Os estudos de comparabilidade realizados.
• Os ajustes realizados nos preços.

Desafios e complexidades

• Identificação de empresas comparáveis: Encontrar empresas verdadeiramente comparáveis pode ser desafiador.
• Ajustes complexos: A aplicação dos métodos pode exigir ajustes para refletir as diferenças entre as empresas comparadas e as empresas relacionadas.
• Evolução da legislação: As regras de preços de transferência estão em constante evolução, exigindo atualização constante.

Em resumo, os métodos de preços de transferência são ferramentas essenciais para garantir a correta tributação dos lucros em transações entre empresas relacionadas. A escolha do método adequado e a elaboração de uma documentação completa são fundamentais para minimizar riscos fiscais e garantir a conformidade com a legislação.

¿Qué son los Precios de Transferencia?

Los Precios de Transferencia pueden definirse como el valor asignado a las transacciones realizadas    entre    empresas    relacionadas;    es decir, es el precio pactado a los cuales se transfieren bienes, servicios y/o intangibles entre partes relacionadas o con empresas que se encuentran en territorios que tiene un régimen fiscal preferencial, comúnmente conocidos como paraísos fiscales

¿Cuál es la base legal de los Precios de Transferencia en Chile

Chile, país miembro de OCDE, ha incluido cambios en su Normativa de Precios de Transferencia, de tal manera que ha ido adecuando a lo señalado por la OCDE en relación con dicha materia.

Chile desde el año 1998 ha incorporado a su legislación normas relacionadas con los Precios de Transferencia.

No obstante, es recién a partir del año 2012, en el cual  mediante  Ley  20.630,  reformó  las  normas  en dicha materia, incorporando en el artículo 41-E de la Ley Sobre Impuesto a la Renta (la Ley) medidas según los lineamientos de las Directrices de Precios de Transferencia de la Organización para la Cooperación y Desarrollo Económico (OCDE).

Siendo un país miembro de la  mencionada organización ha seguido  introduciendo  cambios  a este régimen a partir del 2016, adecuándose a la Acción 13 del  Plan  BEPS  (Base  and  Erosión  and Profit  Shifting),  con  la  finalidad  de  tomar  medidas contra la evasión o elusión fiscal.

¿Quiénes son los sujetos alcanzados por estas regulaciones?

En la legislación chilena, se establece como parte de sus obligaciones formales, que los contribuyentes que realicen

operaciones con partes relacionadas deberán contar con un Estudio Técnico, de conformidad al Numeral 3 del Artículo 41-E de la Ley.

Asimismo, señala que acorde al Numeral 6 del mencionado artículo, también podrán estar obligados a presentar una declaración jurada de precios de transferencia, de acuerdo a las formas y plazos que establezca el SII.

Cabe señalar que, a partir del 2016, Chile se fue adecuando a la Acción 13 del Plan BEPS de la OCDE, con lo cual  fue introduciendo el Reporte País por  País (CBC Report), como uno de los tres niveles de documentación planteados  en  dicha acción.

Posteriormente, en agosto de 2020, introdujo los otros dos niveles de documentación como lo es el Archivo Local (Local Report) y el Archivo Maestro (Master File).

¿Qué se entiende por empresas vinculadas?

Para los efectos de aplicar las normas  de  precios de transferencia, las partes de la operación, reorganización o reestructuración en  cuestión, deberán encontrarse en  alguna de las hipótesis de relación contempladas en la LIR, según la cual, tales partes se entenderán relacionadas en los siguientes casos:

1. Ante la participación de forma directa o indirecta en el manejo en su totalidad de la entidad, o una misma persona o personas participen directa o indirectamente en la dirección, control, capital, utilidades o ingresos de ambas partes, entendiéndose todas ellas relacionadas entre sí.

• Cuando se trate de una subsidiaria, filial, oficina, respecto de su casa matriz, así como con otros establecimientos permanentes de la misma casa matriz, con partes vinculadas de esta última y establecimientos permanentes de aquellas.

• Cuando las transacciones se lleven a cabo con territorios de nula o baja imposición tributaria para los efectos de la normativa tributaria, salvo excepciones que se cuente con un acuerdo de intercambio de información relevante para los efectos de aplicar las disposiciones tributarias, que se encuentre vigente.

• En cuanto a las personas naturales, cuando existan vínculos de consanguinidad y/o afinidad.

• Cuando una parte lleve a cabo una o más operaciones con un tercero que, a su vez, lleve a cabo, directa o indirectamente, con un relacionado de aquella parte, una o más operaciones similares o idénticas a las que realiza con la primera, cualquiera sea la calidad en que dicho tercero y las partes intervengan en tales operaciones.